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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PORTAL NEX IMÓVEL

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL NEX IMÓVEL, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o Usuário aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

  1. Obtenção dos dados:

1.1. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no PORTAL NEX IMÓVEL, a exemplo, mas não se limitando ao envio de mensagem para contato seja este por telefone ou por mensagem eletrônica, cadastro de seus dados pessoais para realização de determinada operação, ou ainda, por procedimentos da NEX VENDAS que adquiram dados de acesso e navegação do USUÁRIO.

1.2. A NEX VENDAS e NEXGROUP não são responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela desatualização destas, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

  1. Uso dos Dados:

2.1. Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Identificar e autenticá-los adequadamente;
  2. Garantir a sua segurança, tal qual a da NEX VENDAS e NEXGROUP;
  • Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
  1. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, ou por outros meios de comunicação;
  2. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no PORTAL NEX IMÓVEL;
  3. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o PORTAL NEX IMÓVEL, realizando tais operações de forma anonimizada;
  • Promover os serviços da NEX VENDASe de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a NEX VENDAS;
  • Resguardar a NEX VENDAS e NEXGROUPde direitos e obrigações relacionadas ao uso do PORTAL NEX IMÓVEL;
  1. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

 

2.2. A base de dados formada por meio de coleta de dados no PORTAL NEX IMÓVEL é de propriedade e responsabilidade da NEX VENDAS e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso, acesso, compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da NEX VENDAS, podendo, neste sentido, virem a ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de outras entidades de seu grupo econômico.

2.3. Desde já, o USUÁRIO está ciente que a NEX VENDAS e NEXGROUP poderão promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

2.4. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela NEX VENDAS e NEXGROUP, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do PORTAL NEX IMÓVEL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

2.5. A NEX VENDAS possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados no PORTAL NEX IMÓVEL. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à NEX VENDAS ou NEXGROUP pelo tratamento de tais informações.

  1. Do Registro de Atividades:

3.1. A NEX VENDAS registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no PORTAL NEX IMÓVEL, as quais são:

- Endereço IP do USUÁRIO;

- Ações efetuadas pelo USUÁRIO no PORTAL NEX IMÓVEL;

- Páginas acessadas pelo USUÁRIO no PORTAL NEX IMÓVEL;

- Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no PORTAL NEX IMÓVEL, além do acesso que fizer às páginas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

- Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

- Session ID, quando disponível.

3.2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, inclusive cookies, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

  1. Armazenamento dos Dados:

4.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a NEX VENDAS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do PORTAL NEX IMÓVEL, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

4.2. Os dados do USUÁRIO obtidos no PORTAL NEX IMÓVEL poderão ser armazenados em servidor próprio da NEX VENDAS, NEXGROUP ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da NEX VENDAS.

4.3. O USUÁRIO tem o direito de exigir da NEX VENDAS a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de contato disponibilizadas pelo PORTAL NEX IMÓVEL, notadamente por e-mail, chat on-line e telefone.

4.4. Por essas mesmas ferramentas, o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela NEX VENDAS.

4.5. A NEX VENDAS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a NEX VENDAS faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

4.5.1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses iii, viii e ix da cláusula 3.1 da presente Política.

  1. Disposições Gerais:

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL NEX IMÓVEL ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao PORTAL NEX IMÓVEL.

5.2. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos contatos expostos no PORTAL NEX IMÓVEL.

5.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo PORTAL NEX IMÓVEL  deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nas normas de Segurança da Informação da NEXVENDAS, obrigatoriamente.

5.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

6.1. A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  1. Glossário

Acesso à base de dados: Processo de prestar informação ao Usuário.

Compartilhamento: Processo de replicação ou duplicação da base de dados.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do PORTAL NEX IMÓVEL para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o seu perfil.

NEX VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 18.226.104/0001-84, com sede na Rua Furriel Luis Antônio Vargas, 250 salas 503, CEP 90470-130, em Porto Alegre/RS.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos e usuários na Internet.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no PORTAL NEX IMÓVEL.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

PORTAL NEX IMÓVEL: Designa o endereço eletrônico www.neximovel.com.br.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo PORTAL NEX IMÓVEL.

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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO
PORTAL NEX IMÓVEL

Bem-vindo ao PORTAL NEX IMÓVEL. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o PORTAL NEX IMÓVEL ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso do PORTAL NEX IMÓVEL, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

  1. Informações Gerais sobre o Portal

1.1. Este Portal é dedicado a publicar informações, ferramentas e consultas rápidas vinculadas aos serviços prestados pela NEX VENDAS a seus clientes, notadamente de construção, incorporação e gestão imobiliária, dentre outros afins.

1.2. Para acessar o PORTAL NEX IMÓVEL de forma segura é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.

1.3. O PORTAL NEX IMÓVEL e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a NEX VENDAS a:

1.3.1. Preservar a funcionalidade do PORTAL NEX IMÓVEL  com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.

1.3.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

1.3.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no PORTAL NEX IMÓVEL  somente sendo acessíveis pela NEX VENDAS, por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

1.3.4. Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos por meio do PORTAL NEX IMÓVEL.

A NEX VENDAS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL NEX IMÓVEL  No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1. Se isso ocorrer, a NEX VENDAS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL NEX IMÓVEL o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a NEX VENDAS depende para ficar online.

1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da NEX VENDAS (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

  1. Funcionalidades do Portal

2.1. O PORTAL NEX VENDAS oferece aplicações de internet com objetivos de criar ou fortalecer o relacionamento com clientes, promover a atuação da companhia e de fornecer informações, detalhes e orientações sobre imóveis e sua comercialização a quem se interessar.

2.2. Determinadas aplicações podem possuir Termos de Uso ou Política de Privacidade próprios. Por isso, é indispensável a leitura de tais documentos antes de sua utilização, pois os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site não alcançam tais aplicações, a menos que esta disposição esteja expressa em tais documentos.

  1. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

3.1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no PORTAL NEX IMÓVEL  adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL NEX IMÓVEL e sua finalidade.

3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a NEX VENDAS possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pela NEX VENDAS para o melhor cumprimento dos serviços.

3.3. Ao acessar o PORTAL NEX IMÓVEL, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da NEX VENDAS, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL NEX IMÓVEL.

3.4. Não é permitido o acesso as áreas de programação do PORTAL NEX IMÓVEL  seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

3.5. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

3.7. No PORTAL NEX IMÓVEL é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3.8. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.

3.9. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL NEX IMÓVEL em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela NEX VENDAS a direito de terceiro.

3.10. A NEX VENDAS não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

3.11. Na incidência de danos ao PORTAL NEX IMÓVEL ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

3.12. O USUÁRIO se obriga a ressarcir a NEX VENDAS de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da NEX VENDAS, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

  1. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade da NEX VENDAS

4.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A NEX VENDAS NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA E, POR CONSEGUINTE, A NEX VENDAS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A NEX VENDAS LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

4.2. As informações disponibilizadas no PORTAL NEX IMÓVEL não podem ser interpretadas como consultoria, não sendo a NEX VENDAS responsável de qualquer forma pelas decisões financeiras e sobre imóveis tomadas pelos USUÁRIOS.

4.3. A NEX VENDAS não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL NEX IMÓVEL  bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

4.4. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL NEX IMÓVEL conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL NEX IMÓVEL permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.5. A NEX VENDAS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL NEX IMÓVEL  sendo seus deveres a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal acessado e agir conforme o determinado.

4.5.1. A NEX VENDAS não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

  1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal

5.1. O uso comercial da expressão “NEX IMÓVEL” ou de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do PORTAL NEX IMÓVEL  assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da NEX VENDAS e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/1998, 9.610/1998, 9.279/1996 e 10.406/2002.

5.2. Ao acessar o PORTAL NEX IMÓVEL  os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da NEX VENDAS, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da NEX VENDAS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL NEX IMÓVEL  O acesso ou uso das funcionalidades do PORTAL NEX IMÓVEL não confere aos Visitantes ou USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da NEX VENDAS ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

5.4. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no PORTAL NEX IMÓVEL ou de titularidade da NEX VENDAS.

5.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da NEX VENDAS. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

5.6. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da NEX VENDAS.

5.7. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

5.8. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviços, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela NEX VENDAS ou de suas estruturas informáticas que sustentam as aplicações do PORTAL NEX IMÓVEL.

5.9. Quando os USUÁRIOS enviam ao PORTAL NEX IMÓVEL quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes ou autorização para sua utilização e concedem à NEX VENDAS licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades do PORTAL NEX IMÓVEL  possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecidos.

  1. Privacidade dos usuários no Portal

6.1. A NEX VENDAS possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL NEX IMÓVEL.

6.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL NEX IMÓVEL e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

6.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  1. Disposições Gerais

7.1. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de ‘Contato’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no PORTAL NEX IMÓVEL  seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

7.1.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do USUÁRIO.

7.2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a NEX VENDAS se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL NEX IMÓVEL ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao PORTAL NEX IMÓVEL.

7.3. Ao navegar pelo PORTAL NEX IMÓVEL e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos deUso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

7.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

7.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL NEX IMÓVEL for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

7.6. Este Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

  1. Lei aplicável e Jurisdição

8.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  1. Glossário

9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  1. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
  2. Aplicações de Internet: Conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.
  3. Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em Sites.
  4. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um USUÁRIO de modo que seja possível identificá-lo, como, por exemplo, para pessoas físicas o número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial e nome completo e, para pessoas jurídicas, o número de inscrição de Pessoa Jurídica na Receita Federal do Brasil (CNPJ), Razão Social, endereço de sede, filiais, dentre outros.
  5. NEX VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 18.226.104/0001-84, com sede na Rua Furriel Luis Antônio Vargas, 250 salas 503, CEP 90470-130, em Porto Alegre/RS.
  6. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL NEX IMÓVEL.
  7. Link: Terminologia para endereço de internet.
  8. PORTAL NEX IMÓVEL: Designa o Site direcionado pelo domínio www.neximovel.com.br.
  9. Site: Denominação para página de internet.
  10. USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo PORTAL NEX IMÓVEL.
  11. Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
  12. Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
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